10 diciembre, 2018

Carta Latinoamericana da Agricultura Familiar: Comércio, Agricultura e Desenvolvimento. Ministros e representantes da sociedade civil organizada. Brasilia, agosto de 2003

Os Ministros e os representantes da sociedade civil organizada reunidos em Brasília no seminário internacional “Agricultura Familiar e Negociações Internacionais” entendem:

a. que a agricultura familiar, a indígena e de comunidades negras é fundamental para o desenvolvimento das sociedades, por ser geradora de empregos, produtora de riqueza, por garantir a segurança alimentar e inibir os fluxos migratórios para os grandes centros urbanos e produzir alimentos;
b. que esta agricultura representa a maior parte dos estabelecimentos rurais da América Latina e participa de modo significativo nos fluxos comerciais internacionais, nacionais, regionais e locais, sendo elemento dinamizador das economias regionais;
c. que contribui para a preservação da biodiversidade e da cultura agrícola;
d. que o comércio entre os países deve ser um instrumento para impulsionar o desenvolvimento dos povos, buscando complementar e reforçar as estratégias soberanas de desenvolvimento das nações;
e. que os acordos internacionais de comércio, especialmente os multilaterais, principalmente o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e os da Organização Mundial do Comércio (OMC) determinam impactos profundos na agricultura de base familiar;
f. que estas repercussões podem trazer consigo elementos potencialmente negativos, especialmente do ponto de vista de queda da renda dos agricultores – o que pode levar ao incremento do êxodo rural e ao acirramento dos problemas nos aglomerados urbanos – e que por isto a avaliação destes acordos não pode se restringir a estimativa de resultados financeiros expressos na balança comercial;
g. que este segmento importante da agricultura e da sociedade latino-americana deve ser considerado com relevância e tratado adequadamente nas estratégias comerciais dos países, assim como nos acordos internacionais;
e desta forma se comprometem à:
h. ampliar e qualificar o diálogo entre si e promover espaços democráticos de discussão, além de trabalhar pela transparência nas negociações dos acordos internacionais de comércio e
i. buscar um tratamento para a agricultura familiar, indígena e de comunidades negras nos acordos internacionais de comércio, que considere suas especificidades, fragilidades e potencialidades, baseado no fortalecimento desta agricultura e tendo como prioridade a geração de emprego, a manutenção das famílias no campo e o respeito ao meio ambiente.

Brasília, agosto de 2003

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