21 julio, 2018

Carta de Florianópolis

FLORIANÓPOLIS, 30 DE SETEMBRO E 1º DE OUTUBRO DE 1999

Queremos a integração entre os países do Mercosul, mais Chile e Bolívia

Diante da mais grave crise econômica e social dos países do Mercosul desde a sua fundação e das enormes dificuldades por que passam os seus agricultores familiares, se reúnem em Florianópolis as Organizações de Agricultores Familiares do Mercosul, mais Chile e Bolívia.

Somos entidades que representam os agricultores familiares em nossos países, setor esse que representa a grande maioria dos produtores agrícolas da região.

Contribuímos de forma decisiva na produção agrícola da região, geramos a maior parte dos postos de trabalho e temos as melhores condições para promover um tipo de desenvolvimento com maior equidade social, equilíbrio ambiental e sustentabilidade, garantindo o futuro das próximas gerações.

Nos reunimos para comparar as políticas implementadas em nossos países, discutir a próxima rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio e acertarmos uma agenda comum de trabalhos.

Reafirmamos nosso desejo de promover a integração entre os países que formam o Mercosul mais o Chile e a Bolívia.

Mais do que um desejo, essa é uma necessidade das nações do Mercosul e de toda a América Latina.

Desde a primeira reunião das Organizações de Agricultores Familiares do Mercosul, em 1994, nossas organizações já vinham afirmando a necessidade de uma integração que não se reduza a interesses comerciais, mas que levem em consideração e com a mesma profundidade as esferas social, cultural e econômica.

Da mesma forma que nas reuniões anteriores, voltamos a alertar sobre as consequências da redução do projeto de integração à formação de uma área de livre comércio e de uma união aduaneira, sem um conjunto de políticas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável da região.

A verdadeira integração deve estar subordinada aos objetivos de um projeto de desenvolvimento sustentável para o Mercosul, onde o aumento da qualidade de vida e a ampliação de direitos estejam colocados em primeiro lugar.

Atual projeto de integração é limitado e excludente
Passados mais de nove anos desde a adoção das primeiras medidas para a formação do Mercado Comum do Sul, Mercosul, os resultados não podem ser comemorados pelos povos que compõe o bloco da forma que gostaríamos.

A estratégia de uma política de regionalismo aberto, caracterizada pela diminuição das responsabilidades do Estado, pela abertura comercial e financeira unilateral e pela implantação de um modelo econômico baseado nas “forças” de mercado levou a um quadro de degradação social e de concentração da riqueza sem precedentes.

Na agricultura, esse processo levou à queda na renda agrícola de amplos segmentos do sistema produtivo, à concentração fundiária, a exclusão de milhares de agricultores, onde os agricultores familiares e os assalariados rurais foram os mais prejudicados.

O êxodo rural ganhou novo impulso, afetando toda a população rural e deixando a juventude do campo sem perspectivas de vida e de trabalho. No Brasil, esse processo contribuiu para a falência de 940 mil estabelecimentos agropecuários, no período de 1985 a 1995/96, segundo dados do IBGE, sendo quase 870 mil apenas na faixa dos estabelecimentos até 50 hectares. Segundo a mesma entidade, nesse período foram reduzidos em quase cinco milhões os postos de trabalho no campo, a grande maioria também entre os grupos de área até 50 hectares.

Essa situação é ainda mais grave para as mulheres jovens, que tem sido as primeiras a abandonarem a agricultura, colocando em risco a própria reprodução da agricultura familiar.

O resultado tem sido a decadência do meio rural da região e dos pequenos municípios, a maior concentração da população nos grandes centros urbanos, já saturados e com problemas estruturais cada vez mais graves, como o desemprego, a fome, a marginalização e a degradação das relações sociais e culturais.

No campo, esse processo recai justamente sobre o segmento mais eficiente da produção agrícola, com maior capacidade de geração de emprego e renda e com maior potencial multiplicador sobre a economia: a agricultura familiar.

O tão falado desenvolvimento sustentável não tem como realizar-se com as atuais políticas.

A estabilização econômica, utilizada como justificativa para a aceleração de políticas de ajuste, não existe. A paridade das moedas locais em relação ao dólar não pode ser considerada a principal meta e fim das atuais políticas.

Essas políticas não tem estado a serviço da melhoria de vida das populações locais e da ampliação dos direitos sociais. Ao contrário, apenas uma minoria tem conseguido se beneficiar as custas da grande maioria da população.

Depois de 10 anos de redução dos serviços públicos e do desmonte do Estado, a população em geral e os agricultores familiares em particular estão gastando mais para financiar o Estado, através do aumento da carga tributária, sem que isso signifique maior qualidade e quantidade de serviços públicos. Apesar disso, nossos governos se encontram muito mais endividados, tanto internamente quanto externamente, comprometendo cada vez mais o futuro de nossos países.

Essa situação atenta contra o processo de democratização dos países do bloco, até o momento reduzido aos processos eleitorais, sem que a democracia social se estabeleça.

Este contexto, somado a queda dos preços internacionais dos produtos agrícolas, gerada em grande medida pela guerra de subsídios entre os grandes blocos comerciais, vem colocando a agricultura familiar do Mercosul em uma situação de grande fragilidade.

Nossas propostas para uma política agrícola armonizada no Mercosul

A recuperação do meio rural do Mercosul e da agricultura familiar, em particular, passa pela implantação urgente de políticas públicas estruturantes, coordenadas e com ampla participação da sociedade civil em suas definições e implementações.

Essas políticas devem estar orientadas por um marco mais geral, tendo como principal objetivo o desenvolvimento rural sustentável, baseado na agricultura familiar, onde questões como políticas de investimento diferenciadas para o setor produtivo, direitos à saúde, habitação, educação, acesso à terra, entre outras, sejam as prioridades.

Para isso, necessitamos um claro compromisso do Estado, que deve expressar-se em políticas dirigidas, em uma primeira etapa, à recuperação da rentabilidade do setor e à solução definitiva do problema do endividamento setorial, que ameaça concretamente de expulsão do meio rural os agricultores de nossos países.

Políticas diferenciadas de crédito e fomento devem ser construídas a partir dos objetivos de desenvolvimento e com grande participação das comunidades locais na definição dos setores a serem estimulados.

Um novo aparato técnico e científico deve ser construído, voltado para a elaboração de novas tecnologias apropriadas a forma de trabalho da agricultura familiar e a produção de alimentos mais saudáveis e diversificados.

Um novo sistema de extensão rural público e gratuito deve estar estreitamente vinculado a realidade da agricultura familiar e voltado para a implementação de novos paradigmas produtivos, que livrem os agricultores da dependência de pacotes tecnológicos impróprios tanto a saúde dos trabalhadores como ao ambiente e aos consumidores.

A educação no campo é ainda um privilégio para poucos e adota, em geral, metodologias e conteúdos que depreciam o trabalho agrícola e a cultura do meio rural.

Ao contrário disso, a educação e a formação profissional no Mercosul devem estar voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do meio rural, como espaço de realização pessoal e profissional.

Essa nova educação deve produzir e reproduzir valores mais coerentes com a idéia de desenvolvimento rural sustentável, de constituição de sistemas produtivos que levem em consideração a qualidade de vida dos que trabalham a terra e processam os alimentos, os consumidores e o meio ambiente.

As políticas fiscal e tributária devem ser coerentes com esses novos objetivos, tornando o sistema progressivo na sua arrecadação e com diferenciação na aplicação dos recursos, os direcionando para o fortalecimento e desenvolvimento da agricultura familiar e do meio rural do Mercosul, mais Chile e Bolívia.

Depois de uma década de políticas de abertura comercial e da formação de blocos econômicos baseados apenas no livre comércio, já podemos afirmar com segurança que este não é um modelo adequado aos países que se preocupam com o desenvolvimento econômico e social.

A participação de nossos países em fóruns internacionais multilaterais deve estar legitimada também pelas organizações sociais do campo

As políticas de integração regional e multilaterais (OMC, FMI, Banco Mundial, ONU, etc.) não podem se reduzir a interesses comerciais e financeiros. Devem também estar subordinadas a um projeto de desenvolvimento sustentável mais amplo, includente e socialmente justo.

A Rodada Uruguai do GATT se mostrou bastante prejudicial aos agricultores familiares do Mercosul mais Chile e Bolívia.

A próxima rodada de negociações da OMC deve estabelecer padrões de comércio coerentes com o desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas produtivos baseados na agricultura familiar, com a produção de alimentos saudáveis, com a eliminação da fome, garantindo a seguridade alimentar de nossos países.

Nossos representantes de Estado nesses espaços de negociação devem levar em consideração esses princípios, sob pena de estarem trabalhando contra a idéia de desenvolvimento sustentável, interesse maior de nossas populações. Além disso, devem buscar legitimidade na abertura de amplos espaços de participação social nas decisões sobre política externa.

Por isso, se faz necessário aprofundar a integração das organizações sociais do Mercosul, como já vem ocorrendo entre as mais diversas categorias de trabalhadores, para que tenham atuação coordenada e com maior capacidade de elaboração e ação conjunta na defesa de um novo modelo de desenvolvimento.

Nossas organizações trabalharão para o fortalecimento da Coordenadora das Organizações Sociais do Mercosul e das Organizações de Agricultores Familiares, ampliando nossa atuação junto ao Fórum Consultivo Econômico e Social do Mercosul e demais fóruns internacionais.

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