MSC-CONSAN e Rede das Margaridas da CPLP reivindicam a inclusão das mulheres rurais nos espaços de governança e nos processos de tomada de decisão!

A Contag, integrante da CPLP, divulga nota sobre o Ano Internacional da Mulher Rural. Veja abaixo na íntegra:

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MSC-CONSAN) e a Rede das Margaridas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reivindicam a concretização do compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP de reconhecer e fortalecer o papel central das mulheres rurais para a concretização do direito humano à alimentação e nutrição no espaço lusófono.

No Ano Internacional da Mulher Rural e no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher Rural do dia 15 de outubro, prevalece ainda a falta de representatividade das mulheres produtoras de alimentos nos debates académicos, nos espaços de governança e nos processos de tomadas de decisão nas mais diversas instâncias.

Apesar da região ter conquistado importantes compromissos políticos nesta matéria (destacando-se a inclusão progressiva da luta pelos direitos das mulheres rurais na agenda do CONSAN-CPLP, a aprovação das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar na CPLP) é fundamental reafirmar e reforçar o cumprimento dos compromissos assumidos, conferindo centralidade política às ações de valorização e promoção das mulheres rurais.

Nesse sentido, o MSC-CONSAN e a Rede das Margaridas da CPLP reivindicam a plena realização dos direitos das Mulheres Rurais, nomeadamente, o seu direito humano à alimentação e nutrição adequadas, o que só será possível num contexto democrático de Direito, que assegure as condições políticas de fomento da autonomia económica, política e social das mulheres e luta por direitos. Assim, o MSC-CONSAN e a Rede das Margaridas da CPLP reivindicam:

 A inclusão das mulheres rurais nos espaços de governança e nos processos de tomada de decisão, garantindo a representatividade destas trabalhadoras e cidadãs na formulação de políticas públicas.

 A visibilidade e reconhecimento das mulheres rurais como agentes de desenvolvimento socioeconómico efetivo e sustentável, promotoras da biodiversidade e detentoras de conhecimentos empíricos fundamentais para a continuidade das práticas agroecológicas.

 A ampla adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais que, entre outros importantes pontos, reconhece o direito à terra e a outros recursos naturais e se configura como um manifesto às violações aos direitos humanos sofridos por estes trabalhadores e trabalhadoras, especialmente no que concerne às mulheres rurais.

 O reconhecimento do papel protagonista das mulheres na alimentação, na produção e no consumo.

 A melhoria das condições de trabalho e de vida das mulheres agricultoras e rurais e dos seus agregados familiares, garantindo-se o aumento do rendimento das explorações agrícolas familiares e concretizando-se adequadas políticas económicas e sociais, que melhorem a qualidade de vida das populações rurais.

Notas:

* O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP (MSCCONSAN) tem como objetivo facilitar a participação coordenada da Sociedade Civil nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares desse conselho regional, bem como o acompanhamento da implementação da Estratégia. Trata-se de um Mecanismo autónomo constituído com base nas Diretrizes aprovadas pelos Estados-membros para esse efeito conforme plasmado nos Estatutos do CONSAN-CPLP. O MSC-CONSAN representa, atualmente, mais de 17 milhões de agricultores familiares e camponeses e cerca de 500 organizações da sociedade civil da Comunidade, incluindo:

CNA – Confederação Nacional da Agricultura (Portugal)

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Brasil)

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FENAPA – Federação Nacional dos Pequenos Agricultores (São Tomé e Príncipe)

GT SAN – Grupo de Trabalho sobre Segurança Alimentar e Nutricional de Angola

HASATIL – Agricultura Sustentável Timor Leste

KAFO – Federação Camponesa KAFO Guiné Bissau

Plataforma de Camponeses da CPLP

Plataforma de Agricultores de Cabo Verde

PONGs – Plataforma de ONGs de Cabo Verde

REALIMENTAR – Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Rede das Margaridas da CPLP

REDSAN CPLP – Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade

de Países da Língua Portuguesa

RESCSAN STP – Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe

RESSAN GB – Rede para a Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional da Guiné Bissau

ROSA – Rede de Organizações pela Soberania Alimentar em Moçambique

UNAC – União Nacional de Camponeses

UNACA – Confederação Nacional das Associações de Camponeses e Cooperativas Agropecuárias de

Angola