O presente e o futuro da REAF MERCOSUL nos preocupa e nos desafia
A Reunião Especializada da Agricultura Familiar do MERCOSUL está completando 15 anos sendo um espaço de dialogo político que valorizamos muito. Ao possibilitar que as organizações de produtores(as) familiares dos países do MERCOSUL dialoguem diretamente com os governos sobre as prioridades da agricultura familiar, incluindo também a participação do setor acadêmico nesse debate, a REAF se torna uma peça essencial para a nossa constante luta pela melhoria da qualidade de vida e trabalho dos agricultores rurais, campesinos e indígenas que representamos.
Desde que foi estabelecida, em 2004, a REAF gerou grandes discussões sobre temas fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar da América do Sul, que por sua vez geraram recomendações de políticas públicas levadas e aprovadas pelo Grupo Mercado Comum (GMC) órgão executivo do MERCOSUL. Muitas destas recomendações aprovadas pelo GMC hoje são políticas públicas nos respectivos países, beneficiando milhares de famílias de agricultores que se dedicam na produção, beneficiamento e comercialização de alimentos para as populações dos respectivos países.
Diante da história e da alta credibilidade que a REAF tem, o que vimos na 30ª sessão regional, realizada na última semana em Buenos Aires, nos preocupa muito. Temos atualmente uma REAF em crise orçamentária e institucional decorrente do descompromisso dos governos envolvidos, fatos que ameaçam a qualidade e até mesmo a existência desse espaço de dialogo.
A primeira preocupação colocada por essa sessão foi o fim do Fundo da Agricultura Familiar (FAF) que financia a REAF. Esse recurso, originário dos governos do MERCOSUL, possibilita a ida das delegações às sessões da Reunião, e sem ele a participação das organizações da sociedade civil fica muito prejudicada.
Algumas conseguirão chegar nas próximas sessões por conta própria, mas muitas outras não. Sem uma renovação desse fundo, ou outra alternativa orçamentária, a REAF corre o risco de se dissolver até se tornar uma reunião de técnicos do governo com pautas definidas por eles mesmos, perdendo toda sua estrutura e característica de participação paritária entre representantes de governos e das organizações da agricultura familiar.
A outra preocupação marcante é a importância que os governos estão dando à REAF. Nessa 30ª sessão, vimos representações governamentais com perfis baixos e pouco a oferecer aos debates para avançar com os temas da agenda que a REAF deve tratar. Em resumo, apenas mantiveram a institucionalidade, mas com incidência nula em proposta de recomendação.
Nossa expectativa é que o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), sob a responsabilidade da Ministra Teresa Cristina, detendo a Presidência Pro-Tempore assuma o compromisso de realizar a XXXI REAF na altura e qualidade que ela merece, respeitando sua característica enquanto espaço de dialogo da Agricultura Familiar, assegurando a participação efetiva das organizações representativas e com uma agenda de temas prioritários para na expectativas e avançar com recomendações de políticas públicas que nossos agricultores e agricultoras necessitam.
O Governo brasileiro, assim como os demais do MERCOSUL não podem irem contra as duas grandes iniciativas globais das Nações Unidas, subscritas por eles que é a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e a Década da Agricultura Familiar. E nossos governantes sabem muito bem que o dialogo será necessário e indispensável para que eles possam trabalhar e alcançar as metas previstas nestas duas grandes agendas. Por isso, hoje muito mais do que ontem, a REAF-MERCOSUR é estratégica e necessária enquanto espaço institucional para tratar dos temas e avançar no desenvolvimento da agricultura familiar no MERCOSUL. A REAF deve ser a protagonista do Plano de Ação MERCOSUL da Década da Agricultura Familiar. Mais do que isso, deve estimular que as Seções Nacionais criem os Planos Nacionais e a partir destes os planos regionais e municipais da Década da Agricultura Familiar, como forma de visibilizar e valorizar o papel estratégico da agricultura familiar, propor medidas, ações e políticas em todos os níveis para fortalecer este setor, aumentar a produção e a oferta de alimentos saudáveis, gerando mais trabalho, renda e melhorando a qualidade de vida das famílias nos territórios rurais.
Finalizo conclamando meus companheiros das organizações afiliadas à COPROFAM para que façam a articulação e a incidência necessária junto aos Ministros e Vice-Ministros da Agricultura, para que assumam maior compromisso e valorizem a REAF. Nós reafirmamos o nosso compromisso por que acreditamos na REAF e vamos participar, colaborar e apresentar propostas que contribuam verdadeiramente com o espaço de diálogo para avançar com recomendações de políticas publicas que a agricultura familiar dos nossos países precisam.
