Os governos das Nações Unidas debatem sobre segurança alimentar e nós reafirmamos a agricultura familiar como estratégica nesta discussão

O mundo lida neste momento com crises muito graves em diversos âmbitos, e uma das que mais nos assusta, nos envergonha e nos revolta é a crise da fome. Antes mesmo da pandemia do Covid-19 existir, as estatísticas já eram alarmantes, como indicou o último relatório “O Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no mundo”, um estudo da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em parceria com outras organizações, que apontou que em 2019 cerca de 690 milhões de pessoas estiveram em situação de insegurança alimentar e má nutrição em todo o planeta.

Mesmo que os dados de 2020 ainda não tenham sido divulgados oficialmente, as opiniões de especialistas e os fatos que acompanhamos diariamente a respeito das crises sanitárias, econômicas e sociais que atingem muitos países em consequência da pandemia já apontam para um aumento vertiginoso da miséria entre as populações, questão que impacta diretamente na segurança alimentar de mais outras milhões de famílias que ainda não estavam inclusas nas tristes estatísticas da fome dos anos anteriores.

É diante deste cenário que o Comitê de Segurança Alimentar (CSA) da FAO, espaço institucional e internacional de governança sobre sistemas alimentares, reunirá autoridades de mais de 190 países para debaterem sobre os desafios do panorama atual, e também as possíveis soluções e recomendações aos governos para lidarem melhor com os problemas relacionados à insegurança alimentar e nutricional das populações tanto hoje quanto no futuro.

Será a 47ª reunião deste Comitê, que já foi iniciada em outubro de 2020, entre seus dias 13 e 15, de forma virtual, mas não finalizou as discussões, a serem continuadas entre 8 e 11 de fevereiro deste ano, também virtualmente. Além das representações políticas, este importante momento de diálogo político contará com um espaço para a participação de algumas das organizações sociais que integram o Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) do CSA. Articuladas entre si, essas organizações, entre elas a COPROFAM, levam ao CSA as opiniões e aportes das entidades que representam os interesses da sociedade acerca do tema da alimentação e nutrição.

A COPROFAM tem a honra e a responsabilidade de ser uma das organizações que compõe a coordenação do MSC, representando a agricultura familiar da América Latina neste espaço e trabalhando para reforçar o discurso sobre a importância dos governos definirem políticas amplas e emergenciais para o combate da insegurança alimentar em larga escala. E ainda enfatizar sobre a relevância desses mesmos governos valorizarem mais a aplicação de dinâmicas sustentáveis aos sistemas alimentares locais, como os princípios da agroecologia e as práticas ancestrais da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis.

Apesar da última reforma do CSA, ocorrida em 2010, que fez transformações significativas que incluírem a participação da sociedade civil e o setor privado nas dinâmicas das sessões oficiais do Comitê e em alguns de seus debates centrais, nem sempre nossos aportes sobre a valorização da agricultura familiar são acatados, ou o que sugerimos é aprovado pelas instâncias governamentais. Mas a oportunidade de promover esse diálogo segue sendo estratégica para que dialoguemos mais sobre as realidades dos territórios rurais e das famílias agricultoras e campesinas com setores importantes, e isso é valioso para a nossa luta.

Nesta 47ª sessão em específico, o MSC destaca as pautas sobre a necessidade de respostas políticas rápidas aos problemas acarretados pela pandemia e sobre a urgência em se promover mudanças estruturais profundas nos sistemas alimentares que já se mostram falidos atualmente. A sociedade pede por sistemas que considerem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o uso sustentável dos recursos naturais e as lógicas de mercado mais solidárias e menos exploradoras.

Temos o desejo de ver esse espaço do CSA cada vez mais fortalecido pela ONU e pelos governos membros. E que além de escutadas, nossas mensagens sejam levadas em consideração na construção de políticas que possam fortalecer a produção de alimentos saudáveis e de forma sustentável, em todo o seu potencial que essas dinâmicas têm de mudar esse triste cotidiano de fome que ainda assola a tantas pessoas em tantas partes do mundo.

Queremos lembrar aos governantes também, nessa oportunidade de diálogo, sobre os compromissos que muitos deles assumiram com a Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas, lançada oficialmente em 2019 pela própria FAO. A Década apresenta uma ambiciosa agenda de fortalecimento da agricultura familiar, campesina e indígena em todos os continentes, visando impactar na diminuição da fome e em outros aspectos apontados pela Agenda 2030 das Nações Unidas, e precisa ser fortalecida.

Falando na Agenda 2030, finalizo lembrando que é essencial que a elaboração dessas políticas de alimentação e nutrição dialoguem também com as demais metas e objetivos para além da erradicação da fome. O tempo está passando rápido e ainda há muito para ser feito para cumprir as ODS e ter o planeta mais sustentável, tal como sonhamos juntos e juntas em 2015, quando do lançamento desta campanha.

Alberto Broch – presidente da COPROFAM