ONAC coordena ações com outras organizações camponesas para o estabelecimento do Vice-Ministério da AFC e se reúne com o Ministro do MAG

Em 11 de agosto de 2020, por meio do Decreto 3.929, o Presidente da República, Mario Abdo Benítez, regulamentou a Lei nº 6.286 / 2019 “Sobre a Defesa, Restauração e Promoção da Agricultura Familiar Camponesa”, que, entre outras coisas, estabelece a criação do Vice-Ministério da Agricultura Familiar Camponesa (VAF), na dependência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG), como órgão de fiscalização da referida Lei, a fim de coordenar e definir as áreas e linhas de atuação no âmbito de uma atuação diferenciada política nacional da AFC no Paraguai.

No entanto, alguns meses se passaram desde a regulamentação da Lei e o MAG ainda não instituiu oficialmente o VAF, por isso a AFC está politicamente sem cabeça no país. A situação gera grande preocupação para várias organizações do setor de AFC, incluindo a ONAC, que decidiu coordenar trabalhos técnicos e ações políticas para trabalhar em conjunto com o MAG para conseguir a criação do Vice-Ministério no menor tempo possível.

Na mesma linha, na última quarta-feira, 3 de março, as principais organizações da AFC no país participaram de um encontro com o ministro da Agricultura e Pecuária, Moisés Santiago Bertoni. “O agravamento da pandemia no país influencia negativamente a instalação do Vice-Ministério. Nesse sentido, nos reunimos com o ministro a fim de buscar uma solução para o problema, pois a AFC precisa do VAF para funcionar como autoridade de aplicação da lei. Nesta crise da pandemia, as organizações camponesas da AFC não querem criar outro problema; caso contrário, buscamos uma solução para os problemas ”, destacou o secretário-geral da ONAC, Gabino Medina.

Ressalte-se que a criação da Lei de Defesa, Restauração e Promoção da Agricultura Familiar Camponesa foi promovida pelo Comitê Nacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena (Cnafci), por meio da apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei no ano 2.017, que foi elaborado de forma participativa e consensual entre os camponeses. A iniciativa surgiu durante o Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014 (AIAF).