“Construindo a Década”, o Comitê Nacional da AFCI e o governo coincidem na necessidade de modificar a regulamentação da Lei da AFC

A União Agrícola Nacional  (UAN) e a Organização Nacional Campesina (ONAC) participaram do Seminário Nacional sobre Agricultura  Familiar Campesina e Indígena organizado pelo Comitê Nacional da Agricultura Familiar Campesina e Indígena do Paraguai (Cnafci), realizado no último dia 24 de agosto nas dependências da Diretoria de Extensão Agrária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAG), com a participação de autoridades e um representante de organismos multilaterais.

Durante o encontro, o assunto mais polêmico e amplamente discutido foi o decreto que regulamenta a Lei nº 6286/2019 “Sobre a Defesa, Restauração e Promoção da Agricultura Familiar Camponesa”. A Lei foi promovida pelo Cnafci e conquistada após uma intensa luta de organizações camponesas em aliança com o Parlamento Nacional. O setor da agricultura familiar camponesa rejeita o conteúdo e a forma como a Lei foi regulamentada pelo governo.

Na mesma linha, o Cnafci, a FAO e o governo concordaram sobre a necessidade de uma nova regulamentação da Lei da Agricultura Familiar Camponesa de forma participativa entre todos os setores envolvidos. “A regulamentação da Lei foi feita como na época da ditadura e foi escrita entre quatro paredes por alguém sem experiência. O governo excluiu o setor de AFC da regulamentação, cujo conteúdo não corresponde ao espírito com que a norma foi criada ”, sublinharam do Cnafci.

“As leis são uma ferramenta que depende de nós para cumprir seus objetivos. Eu entendo que a nossa Lei (Lei da Agricultura Familiar do Camponês) precisa de um novo regulamento, que todos nós temos que trabalhar juntos. A FAO vai nos dar o suporte técnico necessário para a elaboração de um novo regulamento, porque precisamos dele para que possa ser aplicado corretamente para o fortalecimento do Vice-Ministério da Agricultura Familiar Camponesa (VAF) ”, declarou o Vice-Ministro do VAF Ebert Emilio Benítez Villalba.