Declaração das Organizações da Agricultura Familiar e Oscs durante a VI Conferência Global sobre a Agricultura Familiar

Nós, as Organizações de Agricultores e Agricultoras e outras OSCs reunidas na VI  Conferência Global sobre Agricultura Familiar, afirmamos que:

A Agricultura Familiar * produz mais de 80 por cento dos alimentos do mundo em termos de seu valor a nível mundial, desempenhando um papel vital não somente na produção sustentável de alimentos, mas também no emprego rural e na geração de rendimentos, na gestão ambiental das áreas rurais e marinhas e sua biodiversidade. Também é a fonte de elementos culturais significativos para cada povo e, em última instância, um pilar fundamental do desenvolvimento geral dos países, que contribui para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Quando se estabelece um ambiente propício adequado aos países, com políticas públicas específicas implementadas a favor da Agricultura Familiar, esta pode garantir uma vida digna para os agricultores e agricultoras familiars, incluindo os e as campesinos, as comunidades indígenas, as e os Pescadores e pastores, e pode satisfazer as necessidades das e dos consumidores mais apropriadamente e de forma eficaz.

Devido aos resultados altamente positivos do Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF-2014) em todo o mundo, dezenas de organizações de agricultores e agricultoras familiares e outras organizações da sociedade civil solicitaram a Declaração da Década para a Agricultura Familiar *. O processo na Assembleia Geral das Nações Unidas foi liderado pelo Governo da Costa Rica e apoiado por um grupo de 14 países e organizações internacionais, especialmente o FIDA e a FAO. Finalmente, em dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua Sessão 72, proclamou a Década para a Agricultura Familiar 2019-2028 das Nações Unidas, como um marco para que os países desenvolvam políticas públicas e inversões para apoiar a Agricultura Familiar e contribuam para a conquista dos ODS abordando a Agricultura Familiar desde uma perspectiva holística e incluindo a erradicação da probreza rural em todas as suas formas e dimensões.

Portanto, estamos satisfeitos que os Estados membros da ONU se unam a nós nesta visão, através de seu apoio a essa iniciativa global.

A Década para a Agricultura Familiar foi nossa petição, nossa visão, mas sobretudo, é nossa oportunidade para, coletivamente, conquistar mais e melhores políticas públicas a Agricultura Familiar e defender as existentes; ser uma força importante por trás da implementação de tais políticas; assegurar-se que a Agricultura Familiar seja entendida e reconhecida por seu valor; colocar as pessoas acima dos interesses principais; para construir um futuro melhor em nossas áreas rurais e, também, para nossas cidades.

Nesse sentido, nós, as organizações de agricultores e agricultoras e as OSCs reunidas em Bilbao, aplaudimos a celebração da VI Conferência Global sobre Agricultura Familiar que reuniu representantes de organizações de agricultores e agricultoras e outras organizações da sociedade civil, governos, organizações internacionais, centros de investigação e cooperativas dos cinco continentes.

Reafirmamos que a melhora da qualidade de vida e trabalho dependerá da cooperação e da ação conjunta das organizações representativas da Agricultura Familiar, dos organismos internacionais diretamente envolvidos no processo (FAO e FIDA), e dos governos em assumir o compromisso de implementar a nível nacional e local as políticas públicas necessárias para a Agricultura Familiar. O Plano de Ação da Década da Agricultura Familiar nos convoca a trabalhar juntos e avançar nos Direitos dos Campesinos e Campesinas; acesso e controle sobre a terra, a água, os recursos genéticos, os territórios e aos mercados, assegurar a inversão e o fomento produtivo, atenuar os efeitos da mudança climática, promover a autonomia econômica e o empoderamento das mulheres e eliminar todas as formas de violência contra elas, assim como, animar a juventude a permanecer em seus territórios e garantir a substituição geracional.

Nós, as Organizações de Agricultores e Agricultoras e outras OSCs reunidas na VI Conferência Global sobre Agricultura Familiar, nos comprometemos a compartilhar os resultados da VI Conferência Global sobre Agricultura Familiar em nossos territórios, nossas comunidades, nossos agricultores e agricultoras familiares.

Solicitamos encarecidamente aos Governos, ao Comitê Diretivo Internacional da Década, sua Secretaria e as demais partes interessadas:

1. Que tenham em conta os resultados de nossas discussões em Bilbao;
2. Incluir os Agricultores e Agricultoras familiares e nossas organizações no processo de construir uma agenda estratégica de cooperação mais horizontal, transparente, inclusive e participativa para a implementação da Década em todos os níveis (global, nacional e local);
3. Considerar que os Agricultores e Agricultoras familiares e nossas organizações devem ser reconhecidos como sócios e sócias chave fundamentais que participam nos espaços de governança, a nível mundial, nacional e local, para contribuir com o desenho, coordenação, monitoramento e avaliação da implementação da Década e das políticas e ações nacionais adotadas em cada país;
4. Considerar que os Agricultores e Agricultoras familiares e nossas organizações devem beneficiar-se de todo o apoio necessário, incluindo o financeiro e técnico direto, para ajudar-nos a promover sistemas alimentares e dietas sustentáveis, vivendo dignamente de nossa profissão.
5. Solicitamos aos Governos, ao Comitê Diretivo Internacional da Década, a sua Secretaria e às demais partes interessas que reconheçam a contribuição que fizeram os Agricultores e Agricultoras familiares através das gerações, criando, mantendo e conservando os ecossistemas, e nosso papel essencial agora para garantir a sobrevivência da humanidade.

Sigamos construindo o futuro, juntos e juntas!

• Tendo em conta sua diversidade, não existe uma definição única de Agricultura Familiar. O Comitê Diretivo Internacional para o Ano Intencional da Agricultura Familiar, celebrado em 2014, desenvolveu a seguinte defição conceitual da Agricultura Familiar (FAO,2013): “A Agricultura Familiar (que inclui todas as atividades agrícolas baseadas na família) é uma forma de organização agrícola, produção florestal, pesqueira, pastoral e aquática, gerida e operada por uma família predominantemente dependente da mão de obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens. A família e a propriedade de produção estão vinculadas, co-evolucionadas e combinam funções econômicas, ambientais, sociais e culturais”.

  * Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (A/RES/72/239)