Olhar das Mulheres Agricultoras Familiares das Organizações Afiliadas da COPROFAM

Proposta para a VI Conferência Global da Agricultura Familiar

Contribuições para a Década da Agricultura Familiar

 

1. A Década da Agricultura Familiar (DAF) permite, de maneira estratégica, localizar no centro dos debates mundiais o importante papel que cumpre a agricultura familiar na construção de um planeta livre da fome e da pobreza, além de sustentável em relação ao meio ambiente. Esses compromissos se alinham com a agenda 2030, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Porém, para que haja êxito, é necessário que incorpore um olhar profundo para as desigualdade de gênero que afetam, sobretudo, as vidas das mulheres agricultoras familiares nos territórios rurais.

 

2. As mulheres rurais são mais de metade da população rural mundial. No contexto da agricultura familiar, campesina e indígena as mulheres reúnem uma diversidade de culturas, raízes, etnias, identidades, modos de vida e produção que merecem reconhecimento e representação nos espaços de decisão. Considerar essa diversidade é muito importante para a planificação e implementação de ações contextualizadas com as diferentes demandas socioculturais e econômicas das agricultoras familiares, campesinas e indígenas. Porém, mesmo com toda essa diversidades, reúnem realidades e xperiências comuns como mulheres da agricultura familiar.

 

3. No contexto da agricultura familiar, campesina e indígena elas são as responsáveis por grande parte da produção de alimentos saudáveis, pelo cuidado com o meio ambiente; são as guardiãs dos bens naturais, das sementes, da conservação da cultura, gerando ao largo de diferentes gerações conhecimentos sobre as práticas agrícolas. O uso de ervas medicinais para a saúde coletiva. Mas, não visualizadas nem reconhecidas como como sujeitos produtivos, nem por seu trabalho no lar nem com os cuidados da família.

 

4. Grande parte do tempo de trabalho exercido pelas mulheres da agricultura familiar, campesina e indígena é dedicado ao trabalho reprodutivo, que vai desde a produção e/ou aquisição de produtos necessários para a alimentação, ao preparo de alimentos, as tarefas de cuidado com as crianças, enfermos, anciões, a busca de bens necessários para o lar (como água, lenha, etc), a busca por escolas e outros serviços, como saúde, para os integrantes da família, a organização e cuidado com o lar, etc. Todo esse trabalho exercido pelas mulheres de maneira não remunerada, mesmo garantindo as condições básicas de vida e reprodução da família e da própria cultura familiar, segue sendo pouco reconhecido e ainda desvalorizado. A consequência disso é uma sobrecarga de trabalho para as mulheres, o que resulta em menos tempo livre.

 

5. Assim, fica evidente que as mulheres agricultoras familiares, campesinas e indígenas cumprem um importante papel tanto no contexto da produção mundial de alimentos, como em relação a garantia de condições básicas para a reprodução da vida familiar e comunitária nos territórios rurais. Mas elas são as que mais sofrem dificuldades de acesso a bens e serviços no meio rural, principalmente, a segurança alimentar [1], terra [2], água, renda [3] e proteção social, e são afetadas pelos altos índices de pobreza e extrema pobreza [4].

 

6. Incorporar a perspectiva de gênero da DAF permitirá visibilizar as desigualdades existentes e, ademais, propor caminhos de superação dessas assimetrias que afetam as mulheres. Nesse sentido, é fundamental promover o acesso das mulheres aos direitos e serviços, a democratização e o controle dos recursos hídricos, agrários e produtivos. A distribuição do poder e a participação nos processos de tomadas de decisões;

 

7. Como linhas gerais para a construção de uma agenda estratégica no âmbito do Pilar Transversal 2 do Polano de Ação da DAF, que se refere a “Promover equidade de gênero na agricultura familiar e no papel de liderança das mulheres”, é fundamental:

 

8. Democratização do acesso a terra, a água e os recursos naturais para as mulheres e promover sua autonomia econômica.

 

• Defender as políticas de acesso à terra e agua para a agricultura familiar, garantindo a titulação no nome da mulher e do homem.
• Apoiar a implementação de estratégias e planos para incrementar a renda das mulheres rurais através do acesso, uso e controle de recursos produtivos, tecnológicos e a capacitação para a inovação e geração de renda.
• Promover o acesso das mulheres aos serviços financeiros, em especial a crédito, seguros agrícolas, fundos de garantia e incentivos produtivos, em condições diferenciadas.
• Defender da criação e fortalecimento, no ámbito dos governos, das Unidades de Políticas para mulheres Rurais e Igualdade de Gênero, que funcionam para o desenvolvimento rural nos países.
• Reconhecer o papel das mulheres na recuperação das sementes, saberes, costumes ancestrais, para garantir a biodiverdidade, soberania e segurança alimentar, e fomentar a criação, implementação e fortalecimento de políticas públicas para mulheres nessas áreas.

 

9. Visibilidade e valorização do trabalho produtivo das mulheres rurais, campesinas e indígenas para conquistar o empoderamento, a autonomia econômica, política e social

 

• Promover apoio às mulheres agricultoras familiares, campesinas e indígena desde a obtenção de documentos de identidade e de sua inscrição como produtoras nos sistemas públicos de registro para o apoio governamental através de programas e projetos.
• Fomentar o aceso das mulheres agricultoras familiares, campesinas e indígenas a assistência técnica, mercados y mecanismos de contratação pública, assegurando ações afirmativas e incentivos para sua participação.
• Defender a inversão em condições de equidade entre homens e mulheres, ampliando e melhorando a inserção das mulheres no mundo laboral, tanto no trabalho agrícola como no agrícola.

 

10. Garantia do direito a uma vida livre de violência contra as mulheres:

 

1. 1. Construir alianças para produzir informações, dados estatísticos e estudos sobre a violência conta as mulheres rurais.
   2. Ampliar e qualificar a incidência para a criação e implementação de políticas, leis e programas de prevenção, denúncia, proteção e assistência para o enfrentamento da violência contra mulheres, com as especificidades dos territórios rurais.
   3. Desenvolver e ampliar as ações de sensibilização, principalmente nas organizações sociais sobre os efeitos da violência na vida das mulheres da agricultura familiar, e de informação/capacitação para identificação de casos de violência e apoio às vítimas.

 

11. Democratização do poder com participação política das mulheres nos espaços de tomadas de decisões;

– Promover a participação das mulheres rurais e suas organizações nos espaços de direção e de tomada de decisões.
– Fomentar e incentivar a organização social das mulheres agricultoras familiares, campesinas e indígenas através do fortalecimiento dos grupos de mulheres, da criação de associações e de formação, capacitação e promoção de liderança.

1. Reconhecimento, valorização e divisão justa do trabalho doméstico e dos cuidados não remunerados pelas mulheres.

 

1. • Apoiar o desenho e implementação dos marcos de políticas de proteção social, emprego e fomento produtivo rural com enfoque de gênero, étnico e etário.
   • Defender políticas, programas e projetos que facilitam os trabalhos de cuidado e fomento das corresponsabilidade familiar e cidadã e do Estado em geral.
   • Realizar campanhas de valorização e divisão justa do trabalho do lar e dos cuidados.

 

1. Garantia de acesso aos direitos sociais, a educação e saúde, proteção social pelas mulheres
   • Defender políticas de proteção social com maior cobertura nas zonas rurais, principalmente nas políticas de saúde, seguridade social e saneamento, etc.
   • Estimular a criação de programas de transferências monetárias com enfoque de gênero.
   • Avançar em políticas de cuidado para las meninas e os meninos em áreas rurais.
   • Ampliar a oferta de educação no campo, contextualizada com as realidades, saberes e demandas dos povos do campo. Que seja uma educação comprometida com a igualdade de gênero.

 

14. O enfoque transversal de gênero têm um papel fundamental para alcançar as metas dos ODS/ Agenda 2030 (não somente através do ODS 5 sobre Igualdade de Gênero, mas também em todos os ODS e em cada uma das metas propostas no marco de cada um deles, especialmente no ODS 1 sobre por fim à pobreza eo ODS 2 sobre erradicar a fome e a má nutrição), como também para a construção e execução do Plano de Ação do DAF. Portanto, é necessário estabelecer ações e metas consistentes, que considerem especificidades das mulheres, em todos os pilares que integram a Década.
15. Por tudo isso é importante que as distintas organizações construam um esforço coordenado a nível nacional, regional e mundial para incidir na inclusão das mulheres agricultoras familiares; para a promoção da igualdade de gênero nas políticas públicas espaços de representação e participação política, como também dentro das próprias organizações, para que participem com autonomia na tomada de decisões. Nesse sentido, a DAF compre um importante papel para fortalecer as capacidades institucionais, e para a nível global, reposicionar e fortalecer a agricultura familiar desde a perspectiva de igualdade de gênero.

 

[1] Existem evidências de que a situação de pobreza potencializa a persistência da insegurança alimentar e nutricional das pessoas. Esse elemento é a chave para compreender por que as mulheres, segundo as medições da FIES (FAO, 2017), ainda que de forma leve, em todas as regiões do mundo têm uma maior probabilidade de experimentar a insegurança alimentar grave, na América Latina e no Caribe, 5% delas tem essa possibilidade, proporção que no caso dos homens alcança 4,3%.

 ^[2] No caso das mulheres titulares de terra na América Latina e Caribe, a cifra oscila entre 7,8% na Guatemala e 30,8% no Peru. A essas cifras se somam, na maioria das vezes, que as terras manejadas por mulheres são áreas menores e de menor qualidade para a produção agropastoril que as manejadas por homens (FAO, 2017).

[3] No ano de 201, 39% das mulheres rurais, maiores de 15 anos, não tinha renda própria. Entre os homens rurais essa taxa, no mesmo ano, era de 12,7%.

[4] Segundo a FAO, no ano de 2014, na América Latina e Caribe, a pobreza e a pobreza extrema rural eram de 46,7% e 20% respectivamente. Considerando o índice feminino da pobreza rural, aumentou-se de 108, 7 a 114,7% entre o ano de 2017 e 2014, por sua vez, o índice feminino da pobreza extrema aumentou de 113 a 114,9 no mesmo período.