A importância da institucionalidade da REAF MERCOSUL para nossa luta

Desde que foi instituída, em 2004, a Reunião Especializada em Agricultura Familiar do MERCOSUL vem construindo uma importante história para o nosso setor. Essa jornada incluiu a superação de dificuldades para que esse espaço continue existindo e cumprindo seu papel de promover o diálogo político entre diferentes setores e gerar recomendações que cheguem aos governos dos países do bloco.

O atual momento é um desses em que há grandes adversidades na manutenção deste espaço, como o fim do fundo que financiava os encontros e o enfraquecimento da equipe técnica que coordena os processos. No entanto, ainda que o momento não seja dos mais positivos, a institucionalidade da REAF é inquestionável, e move todos os nossos esforços para que siga existindo, com debates qualificados e recomendações concretas.

Na última sessão regional da REAF, ocorrida entre 30 de outubro e 1º de novembro em Chapecó, no Brasil, a COPROFAM e todas as suas organizações filiadas tiveram inserções estratégicas na Reunião. Primeiramente nas articulações, tanto com os governos quanto com as organizações multilaterais que também compõe esse espaço, como o FAO e o FIDA, cobrando deles muita atenção aos temas mais sensíveis que estão colocados nesse momento, como os Planos de Ação da Década da Agricultura Familiar e o Acordo de Cooperação Mercosul-União Europeia.

Nessa perspectiva, a COPROFAM preparou para a véspera da 31ª REAF um seminário com o tema Construindo Uma Agenda de Trabalho para a Década da Agricultura Familiar, que foi aberto para a participação de outras organizações e demais setores, e teve intervenções muito positivas de representantes da FAO, da ILC e da secretaria técnica da REAF. A Confederação também levou para essa REAF uma apresentação sobre as percepções e preocupações da entidade a respeito das informações sobre o Acordo Mercosul-UE que foram divulgadas até o momento. Tudo isso para reafirmar a importância dessas pautas e estimular a discussão e o trabalho de todos os setores para o avanço nessas agendas.

As propostas da COPROFAM também estiveram presentes nos grupos de trabalho que discutem políticas de acesso a mercados, agregação de valor e assistência técnica. Na última REAF, ocorrida em Junho em Buenos Aires, a COPROFAM apresentou estudos aprofundados das políticas públicas para a Agricultura Familiar em todos os países do Mercosul, e esses materiais continuam sendo fortes subsídios para qualificar os debates nesse sentido e buscar mais resultados no desenvolvimento do setor na região.

A avaliação geral dos resultados dessa 31ª REAF é positiva. Foram registrados avanços na ata final, entre eles a colocação da REAF como um espaço de discussão de políticas públicas com base nos pilares do Plano Global de Ação da Década e também como ambiente de monitoramento dos avanços do Decenio nos países do Mercosul ampliado. O início do trabalho de compreensão sobre os diversos aspectos do Acordo Mercosul-UE também foi fundamental para o engajamento de todos os setores nessa pauta, que traz desafios e oportunidades para a nossa agricultura familiar.

Sabemos que a conjuntura atual traz diversas mudanças políticas nos países, mas desejamos que essas mudanças venham para contribuir e manter o comprometimento dos governos com a REAF, pois o compromisso das organizações sociais, como a COPROFAM, em prol da manutenção e fortalecimento dessa instância já é certo.