Para sistemas alimentares sustentáveis e resilientes, precisamos de mudanças estruturais profundas

Para construir e manter sistemas alimentares sustentáveis, que vão desde a produção de alimentos saudáveis até garantir o acesso de todos e todas a esses alimentos, sobretudo aos consumidores carentes que deles precisam para sua nutrição (uma das metas da agenda 2030) é preciso mudar a concepção e transformar profundamente estruturas políticas e econômicas que já não se sustentam frente aos problemas atuais.

Foi nesse sentido que organizações sociais de diferentes setores da agricultura e alimentação se manifestaram na última reunião do Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), ocorrida virtualmente entre os dias 13 e 15 de outubro. É nesta plataforma das Nações Unidas onde os governos discutem medidas  e ações coordenadas para garantir o direito humano à alimentação nos países membros da ONU. O MSC é um fórum especial deste Comitê, onde a sociedade civil se manifesta, por meio de organizações representativas, e aporta propostas que dialoguem com a realidade dos territórios dos países que integram as ONU.

A COPROFAM é um membro importante do MSC, e nos somamos às outras organizações internacionais presentes neste espaço para compor a mensagem que queremos que chegue à cúpula mais alta do CSA, onde estão as autoridades governamentais: É urgente que sejam feitas mudanças radicais nos sistemas alimentares, e mais profundamente, nos sistemas sociais.

Há muito já vinham sendo observadas (e vivenciadas) as graves consequências dos sistemas baseados em modelos hegemônicos e concentradores da terra, da produção, transformação e distribuição dos alimentos, onde a busca por lucro produz desigualdades, exclusão e morte dos indivíduos, além de exploração desenfreada dos recursos naturais do planeta. A chegada da pandemia de COVID-19 nesse cruel contexto destacou mais ainda esses problemas estruturais, levando-os a pioras substanciais.

Nos últimos meses, entre lockdowns e políticas de distanciamento em vários países, houve grande aumento da extensão do mapa mundial da fome e das desigualdades sociais. No lado daqueles que produzem alimento, como agricultores(as) familiares, campesinos(as) e comunidades indígenas, além dos problemas sanitários e econômicos trazidos pela pandemia, houve intensificação dos conflitos agrários, com perda de terra de milhares de trabalhadores(as), perda de direitos de povos indígenas e mais desequilíbrio ambiental.

Tudo isso atrasa o desenvolvimento sustentável da humanidade e do planeta em vários níveis. No âmbito da alimentação, o que se vê hoje como consequência de tudo isso são sistemas alimentares consolidados em torno da acumulação, da extração e da subordinação de capital. E isso precisa mudar com urgência. É preciso que os governos tenham a coragem e ousadia para começar a mudança necessária que recomenda a agenda 2030, olhando e pondo em pratica as recomendações, convocando setores estratégicos e também os excluídos para uma mudança de paradigma, mudando a logica da política e do orçamento publico, que até então foi destinado `a setores econômicos dominantes da cadeia alimentar.

Para que essa lógica seja transformada, a sociedade representada no MSC evoca e exige que os sistemas alimentares sejam reorganizados em torno dos princípios da soberania a do direito humano à alimentação. E que se baseiem na produção sustentável, com foco na produção orgânica, agroecologia – produzindo alimentos nutritivos e saudáveis enquanto dialoga com práticas de preservação ambiental.

Já existem instrumentos em vigor que indicam um caminho para essas mudanças, tais como a Declaração dos Direitos dos Camponeses e as medidas previstas na Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas. Mas é preciso que os princípios de ambos os documentos sejam de fato difundidos e aplicados pelos governos na prática para que essas demandas sejam atendidas.

Mais do que atenção dos governos aos problemas atuais, é preciso ousadia e criatividade nas estratégias para solucioná-los. É fundamental, por exemplo, que as autoridades estejam mais abertas à participação social e democrática nas decisões, incluindo também as contribuições da juventude e das mulheres, que são atores-chave na transformação dos sistemas alimentares e na construção da resiliência que as sociedades tanto precisam em seus distintos continentes e países.

Todos esses e outros pedidos que fazemos, a partir do espaço de diálogo político possibilitado pelo MSC, se baseiam na proteção dos direitos humanos à alimentação adequada,  à saúde e ao trabalho decente. As populações, especialmente as mais vulneráveis, não devem ser as que pagam o amargo preço das consequências desse sistema falido. Nossa mensagem é clara e objetiva, e será levada ao encontro dos governos que compõe o CSA, que acontecerá em fevereiro. Esperamos ser ouvidos e atendidos com a urgência que a atual conjuntura pede.

Alberto Broch – presidente da COPROFAM