[VÍDEO] Gestão de risco: Seminário da REAF foca nas políticas dos países do Mercosul Ampliado para lidar com as mudanças climáticas em seus territórios

A programação da XXXIII Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF), sob presidência pró-tempore do Uruguai e que se realiza nesta edição de maneira virtual, seguiu na tarde de hoje com um seminário sobre gestão de riscos climáticos e aplicação de instrumentos e políticas públicas de seguro para a agricultura familiar.

Este tema vem sendo trabalhado já há vários anos no espaço da REAF, e chegou a ser colocado, em 2009, como recomendação da REAF para o Grupo Mercado Comum (GMC), alta cúpula do Mercosul Ampliado para o qual a REAF direciona suas conclusões estabelecidas coletivamente.

Na ocasião a recomendação indicava diretrizes que essencialmente estimulavam os governos a criarem políticas que levassem em conta a realidade do campo frente aos fenômenos climáticos, e atendessem diretamente as necessidades específicas dos pequenos e médios produtores para reduzir os impactos dos problemas gerados em suas produções a partir desses fenômenos.

O propósito do seminário de hoje era conhecer os instrumentos que foram estabelecidos pelos governos desde então, e ouvir uma avaliação das organizações de agricultura familiar dos países sobre a aplicação e os resultados dessas políticas na prática.

“Este seminários se conecta a necessidade global de melhorar o desenho de políticas públicas e instrumentos para que a segurança alimentar na mão dos produtores da AFCI possa seguir estando com confiabilidade para resistir às mudanças climáticas que já são uma realidade nas últimas duas décadas”, introduziu o secretário técnico da REAF, Lautaro Viscay. “Nossos agricultores precisam se preparar, precisam ser mais resilientes, precisam ter capacidade coletiva e interinstitucional de construir melhores possibilidade de se adaptarem”, completou ele.

Conhecendo os trabalhos dos governos

Para abrir os trabalhos da jornada, o país anfitrião desta REAF fez uma apresentação conceituando o que são os riscos climáticos que ameaçam e vulnerabilizam a produção agropecuária, e levam a problemas graves como perda de produção e renda.

María Menthol, da Oficina de Programación y Política Agropecuária do Ministério de Ganadería, Agricultura y Pesca (MGAP) do Uruguai, levou a mensagem de que o risco pode ser controlado ou reduzido com estratégias complementárias de gestão que buscam preveni-lo ou reduzi-lo, e também com ações que visam melhorar a capacidade de resiliência dos agricultores quando inevitavelmente afetados, aportando ao seminário informações técnicas detalhadas e muito completas sobre o tema.

Na sequência dessa apresentação, Menthol comentou sobre uma política de seguros agrícolas de Uruguai para o setor hortifrutícola do país, que está há 17 anos em vigência e surgiu motivada por um tornado que causou danos muito graves a uma importante zona de produção do país em 2002. Nela, foi estabelecido por lei um fundo de apoio para subsidiar seguros, e consolidado um convênio entre o MGAP e o Banco de Seguros do Estado (BSE), adequado a diferentes categorias de riscos climáticos.

Após o Uruguai, o Brasil teve a oportunidade de comentar alguns detalhes e características de seu conjunto de políticas de gestão integrada de diversos riscos inerentes da atividade agripecuária, que contemplam eventos climáticos adversos, questões de variação de mercado, doenças vegetais e animais, problemas de legislação ambiental e temas empresariais dentro da agricultura.  A apresentação foi feita pelo coordenador de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Luis Crisóstomo.

O terceiro país a comentar suas políticas desde uma instância governamental foi o Chile, que com um pequeno vídeo introduziu o tema da modernização e adaptação do Seguro Agropecuário para a AFC frente às mudanças climáticas em seu território.  Após apresentar a estrutura do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Chile (INDAP), o chefe de Gestão de Riscos e Estudos da Divisão de Assistencia Financeira do órgão, Jose Miguel Ferrada, apresentou os detalhes do seguro agrícola desde o processo de contratação até todas as coberturas fornecidas para diferentes situações climáticas e outros problemas característicos da atividade agrícola, explicando também as formas de trabalho do Instituto nesse sentido.

O último país convidado a aportar suas perspectivas sobre gestão de riscos foi o Paraguai, que demonstrou ainda estar caminhando para definir um plano de gestão de risco de amplitude nacional.  Em sua apresentação, o coordenador da Unidade de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura e Ganaderia (MAG), Edgar Mayeregger, que o tema do seguro agrícola para a agricultura familiar é novo e está se implementando aos poucos, mas já existe para os médios e grandes produtores desde a década de 80, especialmente por vias privadas. Segundo ele, o tema está sendo manejado por um grupo de trabalho intersetorial, e buscando contemplar todas as perspectivas de risco dentro da AFCI.

A perspectiva das organizações sobre os instrumentos e políticas públicas de seus países

Como de praxe, a REAF abriu a outra parte da reunião para ouvir as organizações da agricultura familiar sobre o tema, e convidou dirigentes das gremiais da COPROFAM de três dos países que apresentaram anteriormente – CONTAG, MUCECH, CNFR – para avaliarem o cenário de manejo de políticas de risco por parte de seus governos e os impactos desses trabalhos no cotidiano dos agricultores e campesinos que elas representam.

Para além de vídeos gravados previamente, com exposições mais completas sobre as avaliações das gremiais, os dirigentes foram convidados para comentarem ao vivo, durante o seminário, sobre as apresentações de seus governos.

Pela CONTAG, Antoninho Rovaris comentou sobre a importância social que os programas do governo brasileiro tem no cenário agrícola familiar local, e fez críticas aos formatos de sistemas que atualmente não estão dialogando com a realidade do campo brasileiro e causando dificuldade de acesso aos mesmos.

Pelo MUCECH, Hector Torres declarou que as gremiais representativas esperam que as políticas de seguro possam aumentar na mesma proporcionalidade com que se desenvolve o país, que nesse sentido segue em ritmo muito positivo, e apontou também que os  precisam ser melhor definidas as liquidações dos seguros.

Já para a CNFR, gremial uruguaia, Fernando López, que também é membro da diretoria da COPROFAM,  reconheceu os impactos positivos das políticas até o momento, mas avaliou os avanços como insuficientes, apontando a necessidade de se reforçar os orçamentos e de avançar nas tecnologias para fazer seguros mais atrativos, bem como a necessidade de aumentar as coberturas na produção familiar.

Para ver o seminário na íntegra: