CONTAG articula com o Parlamento e garante medidas favoráveis à agricultura familiar brasileira durante a crise mundial
Frente a atual crise econômica e sanitária que se instala em todo o mundo, a CONTAG esteve muito focada nos últimos dias em garantir politicamente que a categoria da Agricultura Familiar não fique abandonada e prejudicada em meio a esse cenário. Nesta semana obtiveram-se duas conquistas resultantes da articulação política feita pela entidade com parlamentares da Câmara de Deputados e Senado Federal.
Manutenção das compras públicas da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE é atualmente uma política fundamental para a segurança alimentar e para a agricultura familiar brasileira, que consiste na destinação de recursos do Estado para a compra de alimentos produzidos por pequenos produtores para o abastecimento das escolas públicas, que oferecem refeições aos alunos durante o período de aulas. Vale ressaltar que essa dinâmica está garantida pela legislação vigente.
Devido ao isolamento social imposto pelos governos dos estados, as escolas estão fechadas e sem aulas, e a compra pública de alimentos pelo PNAE estava suspensa. Esse fato colocava em risco não só a segurança alimentar das famílias mais pobres, onde os filhos tinham alimentação garantida na escola, mas também a agricultura familiar, que perderia a compra pública garantida e, consequentemente, perderia os alimentos já produzidos e destinados para esta venda.
Enquanto o governo estudava o que fazer com os recursos, dois deputados apresentaram o PL 824/2020, que abordava a opção dos recursos do programa serem transferidos diretamente para as famílias, no cartão magnético social que elas já possuem para o recebimento de outras programas sociais. Essa opção, no entanto, prejudicaria imensamente a agricultura familiar, que já estava começando a perder seus produtos perecíveis, e ademais, ficaria sem a renda dos vendas para o Estado.
Frente a essa questão, a CONTAG, por meio de sua assessoria jurídica e presidência, articulou com parlamentares para que o PL 824 fosse barrado, e apresentou emendas para que a legislação fosse mantida, com a destinação dos recursos previstos exclusivamente para compra de alimentos da agricultura familiar.
A articulação deu certo, e ao final, o Congresso Nacional rejeitou a PL 824 e aprovou alteração no programa durante a crise, estabelecendo que a dinâmica de compras dos alimentos da produção familiar deve ser mantida, e os alimentos que seriam da merenda escolar sejam distribuídos para as famílias dos alunos enquanto as aulas permanecem suspensas.
Todo esse processo legal está explicado em Nota Técnica publicada pelo Departamento Intersindical De Estatística E Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que pode ser acessada clicando abaixo:
Inclusão da Agricultura Familiar no pacote de renda básica para trabalhadores afetados pela crise
Outro processo tramitava no Congresso nessa semana, dessa vez uma proposta dos parlamentares voltada para atender trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores afetados pela crise gerada pela Pandemia do Coronavírus que paralisou diversos setores econômicos.
A proposta indica a um pacote econômico do governo para prover uma renda básica emergencial no valor de R$ 600,00, durante três meses, para os brasileiros enquadrados nos setores citados acima. Para famílias com dois ou mais trabalhadores e mães solteiras, o valor será de R$ 1.200. A expectativa é que a medida atenda até 24 milhões de pessoas.
No entanto, não estava totalmente claro pelo texto da proposta que ela incluiria também agricultores e agricultoras familiares. Para tal, a CONTAG novamente articulou com parlamentares sobre a importância de incluir a categoria no texto, de forma a garantir que os pequenos produtores sejam contemplados.
Um Projeto de Lei (873/2020) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que expande o alcance do auxílio emergencial e inclui a Agricultura Familiar entre as categorias, contemplou a articulação. O PL foi aprovado ontem, dia 1º, por unanimidade no Senado, e seguiu para sanção presidencial.
“Para a CONTAG, deixar explícito no texto a categoria dos agricultores e agricultoras familiares é um reconhecimento do Senado ao esforço e às articulações feitas pela Confederação para amenizar os prejuízos da agricultura familiar nesse momento de crise causada pela pandemia da Covid-19; bem como é um reconhecimento à categoria e sua importância na produção de alimentos saudáveis e na garantia da soberania alimentar e nutricional da população brasileira”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Articulação inicial
Inicialmente, logo no início da crise econômica e antes de iniciar estes processos citados, a CONTAG elaborou um documento com medidas emergenciais para suporte do governo à continuidade da produção familiar diante da crise e garantia de assistência sanitária para o meio rural, que foi entregue a a congressistas e agentes do Executivo e Judiciário. A Confederação contou com a contribuição da Coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na elaboração e distribuição deste documento.
“A diretoria da CONTAG tem trabalhado sistematicamente todos os dias, em ambiente virtual, levantando as demandas que chegam através de nossas bases e articulando-as com o governo dentro dos protocolos, em especial com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Congresso Nacional”, conta o secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Broch. “As conquistas que obtivemos até agoras são muito importantes, mas seguimos vigilantes de que elas serão executadas na prática, para que as medidas cheguem de fato aos agricultores de nossa base”, completa ele.
Assistência direta aos agricultores e agricultoras familiares
Como mais uma medida de apoio à Agricultura Familiar neste momento de crise, a CONTAG colocou um número de telefone à disposição dos agricultores e agricultoras para consultas relacionadas ao Covid-19, disponível para atendimento de segunda à sexta das 8h às 18h.
