No Dia da Terra, XXXIV REAF realiza seminário internacional sobre políticas públicas para o acesso e permanência da AFCI nas terras rurais

A Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul Ampliado (REAF), sob a presidência pró-tempore da Argentina neste semestre, escolheu propositalmente o dia 22 de abril, instaurado pela ONU em 2009 como Dia Internacional da Terra, para realizar o Seminário Internacional “Políticas Públicas para el Acceso y Arraigo en la Tierra Rural de la Agricultura Familiar, Campesina e Indígena (AFCI)”. O encontro aconteceu em formato online, devido as restrições de contato social impostas pela pandemia

A atividade teve como principal objetivo reunir, no marco do Mercosul Ampliado, os atores institucionais que representam os governos dos países do bloco e os referentes das Organizações de AFCI (OAFs), entre elas a COPROFAM, para trabalharem em uma agenda comum que promova acordos regionais e o desenvolvimento de propostas de políticas públicas voltadas para o acesso e permanência de agricultores(as) familiares, campesinos e indígenas à e na terra.

O debate sobre a terra na REAF

A reunião teve coordenação do secretário técnico da REAF, Lautaro Viscay, e foi aberta oficialmente pelo ministro da Agricultura, Ganadería e Pesca da Argentina, Luis Basterra, e sua equipe que coordena a REAF nesse semestre. Em sua introdução, Basterra ressaltou a importância do encontro para promover uma atualização de como caminhou a agenda agrária nos países membros nesses últimos 16 anos que a REAF existe o tema vem sendo trabalhado no contexto da REAF em um grupo de trabalho voltado especificamente para as demandas fundiárias da AFCI.

Após a intervenção, Viscay resgatou uma linha do tempo da história e dos avanços deste grupo, chamado originalmente de Políticas Fundarías, Acceso a la Tierra y Reforma Agraria, que já em seu começo reunia os Institutos de Terra/Colonização dos países participantes da REAF para intercambiar experiências e cooperar de forma conjunta para identificar os problemas existentes e possivelmente solucioná-los com alternativas de inovação.

Neste processo, o grupo contou com o apoio da FAO, da ILC e das OAFs, e todo o trabalho desenvolvido neste espaço foi, e ainda é, fundamental para avançar na criação de propostas de políticas públicas que possivelmente cheguem aos governos do Mercosul Ampliado e contribuam para que agricultores familiares, campesinos e indígenas consigam acessar a terra e permanecer nela desenvolvendo seus trabalhos e vidas no campo com dignidade.

Panorama regional

Para enriquecer o debate, a  Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) foi convidada para comentar sobre a situação regional sobre a tenencia de terra no setor da agricultura familiar a partir de dados atualizados, e foi representada por Rolf Hackbart, do escritorio regional da FAO na América Latina e Caribe.

Hackbart apontou que atualmente há na região um estancamento das reformas distributivas da terra, grande concentração de terra por grandes grupos com notável redução das parcelas para pequenos produtores, e um  debilitamento dos recursos e orçamentos públicos para as instituições que  executam na prática as políticas e programas de reforma agraria. Há ainda o agravante do aumento da desigualdade económica e social devido a pandemia, uma enorme preocupação para a FAO.

O posicionamento da FAO nesse sentido, segundo Rolf Hackbart, é apoiar programas que priorizem a recuperação económica e social, estando projetos que trabalhem com temas de acesso à terra inclusos nesta meta. Ele também compartilhou algunas ideais da FAO para avançar na solução dos problemas colocados, como a atualização dos cadastros dos territórios nos países e promoção de créditos fundiários e outras políticas públicas complementares para produtores rurais, especialmente para os/as jovens.

Outro convidado para essa dinâmica de abertura, a trazer uma perspectiva do setor acadêmico sobre o tema do seminário, foi o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e advogado defensor dos direitos humanos, Eduardo Barcesat, que comentou sobre a problemática do acesso e permanência na terra no âmbito desses direitos.

Experiências dos países com políticas públicas de acceso y tenencia segura de la tierra

Visando conhecer melhor as estratégias dos países para trabalhar este tema na prática, a REAF convidou referentes dos seis países do Mercosul Ampliado para apresentarem, desde seus Institutos de Terra/Colonização, suas experiências de promoção e acesso a créditos fundiários para os pequenos e médios produtores.  Uruguai, Argentina, Chile, Brasil, Colômbia e Paraguai expuseram seus casos, nessa ordem.

Três representantes do Instituto de Colonización do Uruguay explicaram alguns detalhes dos critérios e legislações que a isstituição baseiam para alcançar os objetivos de promover o acesso a terra a coletivos de famílias campesinas uruguaias com capacidade de permanência a longo prazo e a produção sustentável na terra. Na sequência, um representante da Associação de Produtores de Leite de Paysandú contou sobre sua experiência de acesso a terra proporcionada pelo Instituto e iniciada por sua família nos anos 80 que é mantida até hoje, e como ele e outras famílias campesinas trabalham neste espaço hoje.

A referente do Ministerio de Agricultura, Ganadería e Pesca da Argentina (MAGyP) apresentou aos participantes um panorama sobre a Lei de Reparação Histórica da Agricultura Familiar, promulgada em 2015, e os instrumentos estabelecidos por essa lei para gerar ações para acesso a terra e outras questões transversais fundamentais para a produção de alimentos pelos pequenos produtores do país. Também foram apontadas algumas problemáticas e desafios desse trabalho, e em seguida houve a apresentação de dois casos práticos de regularização fundiária no escopo da Lei apresentada, relatados por uma dirigente da Coordinadora de Organizaciones de Trabajadores Rurales de Misiones, parte do Movimento Nacional Campesino Indígena – CLOC Via Campesina.

Por parte do Chile, a ponto focal representante do país no grupo de trabalho sobre Acesso a terra e água da REAF apresentou sobre o mapa da institucionalidade chilena e os instrumentos habilitantes do Instituto de Desarrollo Agropecuario (INDAP). Ela explicou algumas plataformas de serviço do Instituto para distintas políticas públicas voltadas para os perfis e necessidades dos/das agricultores, campesinos e povos originários locais, e deu um recorte sobre a atualização do Programa de Consolidação da Tenencia da Terra do INDAP, que funcionou entre 2014 e 2018 e precisou ser modificado a partir de 2019.

A apresentação do Brasil ficou a cargo do coordenador nacional do Fundo de Terras dos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que expôs alguns detalhes sobre o funcionamento e o alcance pelos agricultores(as) familiares ao Fundo de Terras e do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, iniciado em 1996, que passou por uma reestruturação a partir de 2019 – que também foi explicada.

Na sequência, a Colômbia, por meio de seu referente do Ministério de Agricultura, abordou sobre o Plan Nacional de Formalización Massiva de la Propiedad Rural, estabelecido no marco do Acuerdo Final para la Terminación del Conflicto y la Construcción de una Paz Estable y Duradera, uma grave problemática do país. Foram explicados os desafios encontrados no início do processo, como a grande inseguridade jurídica e a inequidade de distribuição das terras produtivas colombianas, e as estratégias estabelecidas para resolver essas questões e promover mais acesso formal da população rurais às terras produtivas.

Da parte da Colômbia também houve a intervenção da gerente da Colômbia Rural, empresa social do setor privado que faz ponte entre as instituições, os setores públicos e as comunidades rurais. Ela comentou sobre os principais desafios do país nesse momento, como encontrar terras vagas, as reivindicações de distintas comunidades pelos mesmos territórios, e a polaridade política nas situações relacionadas à terra.

O último país a apresentar sua experiência neste painel temático foi o Paraguai, que através de uma representante de seu Instituto Nacional de Desarollo Rural y de la Tierra (INDERT), comentou sobre as problemáticas históricas do país para estabelecer uma reforma agrária justa. Também abordou-se as soluções elaboradas, como por exemplo a modernização do processo de titularização das terras.

Todas as apresentações e testemunhos mencionados podem ser assistidos na íntegra na gravação da reunião, disponibilizada em dois vídeos ao final desta nota.

Debate das organizações e pontos focais do GT sobre as possibilidades de uma agenda regional comum para o tema da terra

Após todas as exposições e comentários dos pontos focais dos países no Seminário, o último bloco da programação do dia foi voltado para ouvir algumas organizações sociais de AFCI sobre o tema. Para pautar a conversação, Lautaro Viscay projetou um questionamento:

“Frente aos desafios que impõe a COVID, o impacto no êxodo rural, a problemática de acesso à terra, a necessidade de produção de alimentos, um cenário que interpela o papel dos estados e de políticas públicas ativas para o setor da AFC, que reflexão vocês compartilham sobre o que deveria priorizar, articular e ser parte central de uma agenda comum que constituam um cenarios de oportunidades para toda a AFCI no Mercosul?”

Da parte da COPROFAM, interviu o presidente da Federação Agrária Argentina e membro da diretoria da Confederação, Carlos Achetoni. Em sua mensagem ele destacou o problema da concentração de terras e o abandono dos pequenos produtores do meio rural por falta de incentivos para manter a atividade de produção.  Ele propôs como estratégia promover mudanças no ciclo comercial nos aspectos que atualmente prejudicam as famílias produtoras e o estabelecimento de políticas de financiamento do setor produtivo para acessar os recursos naturais, produzir e lidar com os riscos da produção agrícola, e para que as famílias possam viver no campo com dignidade.

Outra organização convidada para este momento foi a CLOC – Via Campesina, onde escutou-se o coordenador político internacional da entidade, Anderson Amaro. Ele apontou a grande problemática da região latina com o crescimento da fome e da insegurança alimentar nos territórios, e que o apoio aos produtores familiares de alimentos, por meio de políticas públicas diferenciadas, incluindo fundos orientados acesso e permanência na terra para esse público, é essencial para reverter esse processo.

Contribuiram também para essa etapa de reflexões novamente Rolf Hackbart, e a diretora geral do MGAP do Uruguay e coordenadora regional da REAF, Fernanda Maldonado.

Mensagem da COPROFAM

Antes de iniciar a segunda parte do Seminário, após o corte para o almoço, a REAF convidou o presidente da COPROFAM, Alberto Broch, quem acompanha a REAF desde seus primeiros passos, para deixar uma mensagem em nome das OAFs.

“Nós agricultores, campesinos e indígenas da região, não somos desassociados dos recursos naturais. A terra, a agua, as florestas fazem parte da nossa vida, e se nos tiram isso, nos tiram o direito de ser agricultores”, disse ele na introdução do discurso.  “Acima de tudo, é uma obrigação dos governos de instituir politicas e programas que assegurem os direitos das famílias rurais nesse sentido, e uma forma de combater também a fome e a desnutrição, e com isso estamos ajudando também a humanidade a alcançar a Agenda 2030. É importante, se o mundo não alcançar os objetivos, que mundo teremos?”, provocou o presidente.

Por fim, Alberto destacou a importância de envolver todos os setores pertinentes em estudos que forneçam dados sobre a situação atual da terra produtiva em todos os países, para que eles pautem a criação de políticas que promovam efetivamente o acesso das famílias agricultoras aos recursos necessários para que elas possam contribuir com o trabalho de gerar segurança alimentar para si mesmas e para as populações de seus países.

Todo o seminário foi gravado e está disponibilizado abaixo:

Parte da manhã:

Parte da tarde: