Se nos tiram a terra, nos tiram o direito de viver como campesinos e produzir alimentos para nossos povos

O dia 22 de abril é marcado no calendário de datas importantes reconhecidas pelas Nações Unidas como Dia da Terra. A XXXIV Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), sob presidencia pró-tempore da Argentina, foi muito feliz em programar para este mesmo dia um grande debate sobre políticas públicas para o acesso e permanencia na terra por agricultores, campesinos, indígenas e assalariados(as) rurais. Oportunizando assim a recolocação do tema na agenda da REAF e reunindo no mesmo espaço (virtual) referentes dos governos dos países do Mercosul Ampliado e organizações de agricultura familiar (OAFs) destes territórios para conversarem sobre as possibilidades, desafios e avanços na agenda agraria de nossa região.

Como fazemos a cada edição desde o nascimento da REAF, as lideranças da COPROFAM estiveram presentes no seminário para contribuir para o debate e comunicar as mensagens da base da agricultura familiar, campesina e indígena (AFCI) neste importante espaço institucional que tanto valorizamos. Neste dia 22, buscamos dialogar com os demais participantes do encontro sobre nossas preocupações com questões que se colocam como grandes ameaças à nossa categoria, como a concentração de terras nas mãos de latifundiários, de grandes produtores e empresas para agroexportação e grupos estrangeiros.

Falamos também sobre o que a terra e os outros recursos naturais representam realmente para a o presente e futuro da AFCI e da soberania alimentar da região latina, e declaramos nossas sugestões para criar um cenário mais positivo e próspero para a produção sustentável de alimentos saudáveis em nossa região, por agricultores(as) familiares, campesinos(as) e indígenas.

Como sempre reforçamos em nossas articulações políticas, o acesso e tenencia segura de terra, água e territorio é um direito humano reconhecido pela ONU, e no que tange à AFCI, um direito fundamental para o desenvolvimento econômico e social das famílias que produzem alimentos. Nesse sentido, é obrigação dos governos instituírem políticas e programas que assegurem esse direito para que produtores e produtoras rurais possam se fixar, trabalhar, produzir e prosperar na terra.

É muito importante para nós que a sociedade e os governos reconheçam o papel indispensável da agricultura familiar, camponesa e indígena na produção e fornecimento de alimentos para a soberania alimentar, geração de trabalho e renda para as famílias de seus territórios. Além disso, é fundamental que os governos garantam o acesso aos recursos naturais (terra e água) e promovam a produção como políticas públicas centrais de combate à pobreza e à fome, dando respostas efetivas aos objetivos da Agenda de Metas 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

A COPROFAM reconhece a sensibilidade e complexidade do tema agrário, e propõe que ele seja tratado pelas autoridades com muita responsabilidade e atenção aos diferentes cenários existentes em cada território. Uma de nossas propostas neste sentido é que a REAF realize estudos que se aprofundem na diversidade de realidades e necessidades de cada um de seus países membros. Com essa compreensão embasada, se torna mais fácil identificar os desafios e pensar os instrumentos e políticas capazes de superá-los efetivamente.

Dentre os desafios que percebemos e acreditamos que devem ser levados em conta pelos governos na elaboração das políticas diferenciadas para o acesso à terra, estão a concessão de terras públicas para a AFCI, para produção de alimentos em regime de usufruto, arrendamento ou outras formas; e também a devida formalização dos cadastros e títulos de terra para agricultores, campesinos e indígenas que já possuem ou ocupam territórios, mas ainda estão informais nessa questão burocrática.

É necessário reconhecer também a situação de produtores(as) que estão ocupando ou alugando terras sem estabilidade e tenência, possibilitando que façam acordos que lhes dêem um horizonte razoável para trabalhar de forma justa e gerar renda. E por outro lado, promover políticas de crédito para compra de terras e investimentos em desenvolvimento produtivo, assim como criar possibilidades de acesso a assistência técnica qualificada e pagamentos por serviços ambientais para casos mais específicos.

A partir dessas e outras propostas, a COPROFAM se coloca a disposição para elaborar junto aos governos, no espaço da REAF, as recomendações às instancias superiores do Mercosul Ampliado sobre esse e outros temas importantes para a AFCI latina. E de maneira localizada, se dispõe a trabalhar diretamente com as autoridades de cada país, por meio de nossas gremiais afiliadas, para melhorar a qualidade das políticas existentes e desenhar novas que as complementem.

Sabemos que já existem nos países do Mercosul políticas que consideram o tema agrário e a AFCI, e pudemos conhecer a estrutura de algumas delas neste seminário da XXXVI REAF. Mas percebemos que em muitos casos há insuficiencia de recursos, o que prejudica os programas e atrasa o avanço da agenda de distribuição igualitária de terras, dando margem para a continuidade do problemático processo de concentração de terras já mencionado e de êxodo de famílias agricultoras das zonas rurais.

Por isso, reforçamos que esse tema siga sendo dialogado abertamente, profundamente e com urgência nos governos e suas instituições voltadas para as temáticas agrárias. E com escuta aberta desses órgãos para as demandas e propostas das OAFs, para que assim nos aproximemos cada vez mais de mudar a realidade atual do campo para uma mais justa e próspera para agricultores(as), campesinos(as), indígenas e assalariados(as) rurais de toda a nossa região.

Alberto Broch, presidente da COPROFAM